AUTARCAS SOCIALISTAS NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA MOITA QUEREM QUE GOVERNO GARANTA SEGURANÇA NO ANTIGO QUARTEL DOS BOMBEIROS E LAMENTAM A INDISPONIBILIDADE DA CDU PARA CONSENSOS SOBRE O ASSUNTO

O processo de degradação do edifício do ex quartel dos Bombeiros Voluntários da Moita, bem como a ausência de medidas que inviabilizem o uso indevido, e mesmo ilícito, do espaço, merece da parte dos eleitos do Partido Socialista na Assembleia Municipal da Moita, o devido protesto. Este protesto não é de agora e já foi, noutras sedes, manifestado.

Com a apresentação, na última Assembleia Municipal da Moita, de 23 de fevereiro último, de uma Moção por parte do Grupo Municipal da CDU, a propósito do assunto foi inequivocamente clara a posição dos autarcas socialistas de condenação do modo como se tem arrastado a resolução de um problema e, portanto de concordância com a parte deliberativa da referida proposta onde se exija as necessárias intervenções por parte do Governo, proprietário do imóvel.

Tudo leva a querer que a CDU não gostou que o PS estivesse de acordo com a ‘reprimenda’ ao Governo socialista. De facto, e apesar dos insistentes e disponíveis esforços do Grupo Parlamentar do PS, e mesmo, neste ponto, do Presidente da Assembleia Municipal, de forma isenta e consensual, no sentido de ser aprovado um documento por unanimidade, a CDU sucumbiu, mais uma vez, na parte da exposição de motivos, a uma argumentação que mais visa alimentar guerrilhas políticas do que mobilizar para a solução do problema, recorrendo mesmo a inverdades como aquela onde se ousa dizer que outros, que não a CDU, decidiram, pelo voto, imagine-se, de manter a situação de abandono do imóvel!!

A verdade é que o Grupo Municipal da CDU pretende, de forma oportunista, mais uma vez, a propósito de um problema que todos queremos colaborar na resolução, atacar o Governo e o Grupo Parlamentar do PS, aliás, seus parceiros na busca das melhores soluções para o país depois dos erros de governação do PSD/CDS-PP. Que contradição esta! Em Lisboa agem de um modo, na Moita, de outro.

Esta prática de exercitar a política “ é-nos avessa”, referem os autarcas socialistas. Aliás, acusam “recentemente foi adotada prática similar a propósito da necessidade de admissão de médicos de medicina geral e familiar para o concelho, com a omissão propositada da realização de concursos e a perfeita indisponibilidade para analisar os motivos pelos quais os médicos não concorrem para o concelho em número desejável e têm dificuldade em se fixarem.”

Dado a gravidade dos acontecimentos protagonizados pela CDU, os eleitos do PS na Assembleia Municipal da Moita querem reafirnar que estão disponíveis para desenvolver esforços junto das tutelas no sentido de, com carácter de urgência, serem desenvolvidas medidas mitigadoras do uso icorreto do imóvel até à decisão sobre o seu destino final.

Acontece, ainda que no decorrer da abordagem do assunto, quer no período antes da ordem de trabalhos, quer nos atos da Câmara, em sede de reunião da Assembleia Municipal, reforçaram-se um conjunto de dúvidas que os autarcas querem ver esclarecidas.

Ao ser abordada, pelo Grupo Municipal do PS, a história que levou à aquisição, pelo Estado, do antigo edifício dos Bombeiros Voluntários, foi afirmado, por ser verdade, que na altura a Câmara Municipal da Moita, presidida pelo atual Presidente da Assembleia Municipal, se disponibilizava para ceder em direito de superfície um terreno – já identificado – para que o novo quartel da GNR pudesse ser construído.

“Não se percebe, por isso, que tenho havido posteriormente decisão diferente para a localização da construção das novas instalações da GNR”, afirma a líder da bancada socialista, Eurídice Pereira, “não tivesse avançado o processo de cedência em direito de superfície do terreno em causa de modo a que o projeto fosse viabilizado o mais depressa possível. Obviamente que, sejamos claros, a disponibilidade do Município a manter-se, numa atitude colaborativa, de parceria, à semelhança da atuação de outros municípios, era de certeza uma mais valia em todo este processo.”, concluiu.

Os deputados municipais referem que a “ Câmara Municipal assume, mais recentemente, que foi de sua iniciativa a proposta de permuta” quando, e cita-se, “neste âmbito, a Câmara Municipal propôs a permuta do antigo quartel pela cedência de um lote de terreno no loteamento municipal da Mãe d’Água, na Moita, que permitirá a construção de num novo posto da GNR de raiz.”

No documento citado – Tomada de Posição da Câmara Municipal da Moita – , de 7 de novembro de 2017, é referido que não havia contacto do Governo no período de 1 ano – “Volvido um ano sobre a última comunicação do Ministério da Administração Interna referente a este assunto, sem termos conhecimento de qualquer desenvolvimento, a Câmara Municipal da Moita, reunida em 7 de novembro de 2017, decide…”.

Essa afirmação parece conflituar com as informações do Presidente da Câmara Municipal da Moita, prestadas na reunião da Assembleia Municipal, ocorridas no passado dia 23 de fevereiro, onde é dito que, em “24 de agosto de 2017, o Ministério das Finanças (MF)” comunicou ao Ministério da Administração Interna (MAI) concordância com a minuta da permuta e perguntava se existia intenção de manter a permuta, e do facto foi dado conhecimento ao Município.

O Partido Socialista da Moita e os seus autarcas estão empenhados em “colaborar na resolução das duas situações em presença , pelo que manifestam inteira disponibilidade e apelam a que as partes intervenientes atuem de modo a concorrer para esse fim não utilizando o assunto com objetivos diferentes deste nobre propósito.” Neste âmbito os referidos autarcas apresentaram terça-feira, dia 27 de fevereiro, na Assembleia Municipal da Moita, um requerimento que pede esclarecimentos ao Presidente da Câmara Municipal da Moita relativamente às diligências efetuadas sobre o ex edifício dos Bombeiros Voluntários, entre o Município e o Governo e o Governo e o Município, nos últimos 3 anos, quer por via de correspondência, de reuniões, ou outras formas.

É também pedido esclarecimento se em algum momento o Município oficiou, ou mesmo notificou, o Governo sobre as condições de insegurança que o edifício pode potenciar.

Além disso, o Presidente da Câmara é questionado sobre se o Município abandonou a possibilidade de colaboração na futura construção do novo quartel da GNR, através da cedência de um terreno em direito de superfície, e ainda, se está o Município disponível em retomar a colaboração referida porque, entendem ser “ obviamente mais facilitadora do avanço do processo de construção do novo quartel da GNR admitindo a alienação do imóvel dos ex Bombeiros voluntários, pelo Estado, a favor deste projeto”, concluem.

Moita, 27 de fevereiro de 2018