A Mascara Caíu
A CÂMARA DA MOITA TEM MEDO DA DEMOCRACIA
Desde 2009 que existe uma lei, entretanto revista em Fevereiro deste ano, que determina a criação de Conselhos Municipais da Juventude em todos os Municípios do País, com o objectivo de promover a participação cívica dos jovens na vida pública.
A Câmara Municipal da Moita nunca instalou este órgão consultivo e o Partido Socialista através dos seus Vereadores e membros da Assembleia Municipal tem vindo a insistir pelo cumprimento da referida Lei, encontrando permanentes desculpas sem nexo por parte do executivo, não obstante a Recomendação apresentada pelo PS e aprovada por maioria na Assembleia Municipal da Moita em Junho deste ano.
Na passada semana, em Sessão de Câmara, a Vereação PCP/CDU deixou cair a máscara e revelou as verdadeiras razões para a não instalação do referido Conselho: o PCP ficaria em minoria nesse órgão.
Afirmou, o Sr. Vice-Presidente Rui Garcia no seu estilo tão peculiar: “isto é apenas um fórum em que a oposição, sendo minoritária no concelho, passaria a ser maioritária neste órgão, com competência para dar pareceres sobre o orçamento municipal e definir as políticas de juventude, o que não se verifica nos Conselhos Municipais de Educação e de Acção Social existentes. “É inconcebível”.
Esta postura de um destacado membro do PCP/CDU da Moita, partido que se arvora de maior defensor dos direitos democráticos, revela que quem dirige a Câmara Municipal da Moita, para além de desconhecer os detalhes da Lei, não sabe viver em democracia a não ser que controle e domine os órgãos municipais e outros, mesmo os que apenas tenham carácter consultivo, como seria o Conselho Municipal da Juventude.
Não estranha o Partido Socialista esta atitude, uma vez que a mesma há 36 anos se repete em todos os órgãos autárquicos do concelho nos quais o PCP/CDU se encontra em maioria.
Revela um posicionamento déspota de quem governa conforme bem entende, menosprezando os contributos e a opinião de quem não pensa da mesma forma ou não endeuse e bajule os sacro-defensores desta autocracia local.
O Partido Socialista, num momento em que se verifica o preocupante alheamento dos cidadãos da participação na vida politica e social do concelho, entende que a criação do Conselho Municipal da Juventude possibilitaria a iniciação, envolvimento e a colaboração dos jovens do concelho da Moita na causa pública, sobretudo opinando e colaborando nas matérias politicas e, em conformidade com a Lei, na definição e execução das políticas municipais de juventude em articulação com outras políticas sectoriais, nomeadamente nas áreas do emprego e formação profissional, habitação, educação e ensino superior, cultura, desporto, saúde e acção social.
Para além de tudo o mais, é inaceitável que a Câmara Municipal da Moita não cumpra as leis da República apenas porque não lhe convém.
Moita, 30 de Outubro de 2012
O Secretariado da Comissão Politica Concelhia do PS – Moita
