AUTARCAS SOCIALISTAS LAMENTAM DIFICULDADES QUE IMPEDEM CUMPRIMENTO ATEMPADO DAS SUAS COMPETÊNCIAS
Os autarcas do PS na Assembleia Municipal da Moita – Eurídice Pereira, José Capelo, Márcia Santos, Jorge Beja, Pedro Mateus, Bárbara Dias, Miguel Jorge, João Palma e Antonieta Mendonça – aguardam há mais de mês e meio acesso às instalações do canil, da responsabilidade do Município da Moita, para efeitos de cumprimento das competências enquanto eleitos à Assembleia Municipal da Moita.
As ocorrências resumem-se assim:
- Na reunião desse órgão, de 17 de novembro último, uma cidadã devidamente identificada apresentou um conjunto de preocupações e reclamações relativamente às condições de acolhimento de animais na Quinta do Mião – Centro Intermunicipal de Recolha de Animais Errantes Barreiro/Moita ;
- No uso da palavra, imediatamente a seguir à intervenção do público, o Grupo Municipal do PS comunicou à Mesa da Assembleia Municipal da Moita pretender fazer uma visita ao referido local, com a necessária brevidade, a fim de verificar as condições da infraestrutura, pelo que solicitava à Mesa as necessárias diligências junto da Câmara Municipal;
- Pelo exposto, obviamente que a deslocação se insere no âmbito das funções fiscalizadoras da Assembleia Municipal;
- O Presidente da Assembleia Municipal refere que iriam todos os Grupos Municipais, situação que não constituiu problema para o Grupo Municipal do PS porquanto o seu interesse é o da realização da visita de trabalho;
- Dez dias depois, a 27 de novembro, em reunião de líderes dos Grupos Municipais com o Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, a representante do PS presente na reunião, dado não ter havido qualquer desenvolvimento sobre o assunto que se relata, aponta o dia 16 de dezembro, tendo a data merecido concordância, ficando o Presidente da Assembleia Municipal de promover as devidas diligências;
- Saliente-se que a realização da visita dispensa logística porque ficou claro que a deslocação ao local ocorria pelos próprios meios dos autarcas e que apenas necessita de alguém que conheça o local para proceder ao acompanhamento;
- A 6 de dezembro, o Presidente da Assembleia Municipal dá a conhecer a resposta do Presidente da Câmara que remete a “autorização” para a realização da vista para uma reunião a realizar em janeiro entre os Municípios de Moita e Barreiro, inviabilizando a visita apontada para 16 de dezembro;
- Em reunião da Assembleia Municipal de 28 de dezembro último, o Grupo Municipal do PS protesta a condução do processo em referência, nomeadamente o facto do Presidente da Assembleia Municipal aceitar a resposta incompreensível do Município da Moita e não desenvolver diligências para resolver o assunto;
- Na reunião referida no ponto 8., o Grupo Municipal do PS indicou outra data para que a visita se realizasse – 6 de janeiro;
- Registe-se que nesta última reunião da Assembleia Municipal, no período dedicado às intervenções do público, uma interveniente refere ter participado numa deslocação às instalações com a participação do Presidente da Câmara do Barreiro, o que revela a normalidade de procedimentos;
- Que se saiba não foi pedida, e bem, autorização à Câmara Municipal da Moita;
- Hoje, dia 5 de janeiro, e após o Grupo Municipal do PS ter voltado a insistir, por email, na quarta-feira, foi recebida resposta onde claramente o Presidente da Assembleia Municipal aceita, sem reserva, a posição da Câmara Municipal e não desenvolveu qualquer outra diligência;
- Registe-se que o Presidente da Assembleia Municipal classifica a visita de trabalho autárquico de “visita institucional” e incita os autarcas do PS a diligenciarem por si, enquanto cidadãos, a entrada nas referidas instalações, situação que é inaceitável;O facto é que passado mais de mês e meio desde a manifestação de interesse do Grupo Municipal do PS em deslocar-se à Quinta do Mião, a fim de apurar em que condições vivem os animas, tal ainda não aconteceu, vendo-se os autarcas do PS privados do exercício das suas funções, situação que merece público protesto.5 de janeiro de 2018
