Não à Municipalização da Educação

Os membros do PS apresentaram na última Assembleia Municipal da Moita uma Moção contra a Municipalização da Educação, cujo conteúdo abaixo se publica.

O tema provocou um prolongado e participado debate, tendo a Moção sido aprovada por maioria com os votos favoráveis do PS, CDU e BE e a abstenção do PSD e do CDS/PP.

“MOÇÃO

Não à Municipalização da Educação

O Governo prepara-se para juntar mais um disparate à sua desastrada política – a transferência de mais responsabilidades, na área da educação, para os municípios, nomeadamente no que respeita aos docentes de todo o ensino obrigatório (até ao 12o ano, portanto).
A descentralização do sistema educativo não é matéria desconhecida dos professores e da história da educação. A descentralização foi sempre defendida pelos professores, pelo menos desde a Primeira República, período em que a constituição das Juntas Escolares foi entusiasticamente apoiada e participada.
Desde sempre, os professores portugueses recusaram que a tutela sobre as matérias relacionadas com o exercício da profissão docente fosse transferida para os municípios. As lutas da classe docente durante os anos vinte do século passado e, nos anos de 1983 e 1985, deixaram bem clara a posição firme dos professores neste domínio.
Hoje, a municipalização da educação volta a estar na agenda política pela mão do Governo que afirma querer transferir para as autarquias todas as responsabilidades com pessoal docente e não docente, equipamento, organização e funcionamento da educação pré-escolar e dos doze anos do ensino obrigatório, deixando, provavelmente, ao Ministério apenas a regulação do sistema, “a tutela pedagógica” e a definição do currículo, a sua organização e desenvolvimento
A Assembleia Municipal da Moita, na defesa da ESCOLA PUBLICA, afirma a sua frontal oposição a esta anunciada intenção do Governo.

Moita, 22 de Fevereiro de 2013
P’los eleitos do Partido Socialista”