PRESIDENTE  DA  CÂMARA  DA  MOITA  RECUSA  PÔR  À  VOTAÇÃO  PROPOSTAS  DO  PS

Os vereadores do Partido Socialista, Carlos Albino e Filomena Ventura, apresentaram três propostas na sessão de Câmara do dia 24 de janeiro, uma sessão pública que decorreu no Penteado que se seguiu e à  “Semana Participativa” na Freguesia da Moita à  “Semana Participativa” na Freguesia da Moita 

As propostas visavam responder a necessidades sentidas pelos munícipes: a construção de casas de banho públicas no Cais da Moita e no Parque das Canoas no Gaio e a implementação da adesão voluntária à faturação eletrónica da água.

As propostas foram apresentadas oito dias antes da data da Reunião, cumprindo a legislação e, ato contínuo, o presidente da Câmara devolveu-as informando, verbalmente os vereadores, da impossibilidade de as integrar na Ordem de Trabalhos pela simples razão dos dois vereadores do PS não terem competências atribuídas (Pelouros).

Porque as propostas resultavam de contatos informais dos munícipes e iriam responder às necessidades sentidas por estes, os vereadores do Partido Socialista apresentaram, na sessão de Câmara, as citadas propostas no período Antes da Ordem do Dia. 

O presidente da Câmara tentou que as Propostas fossem transformadas em Recomendações ou Moções justificando, novamente, que os vereadores sem competências atribuídas (Pelouros) não podem apresentar Propostas. Insistimos, recorrendo à leitura da Lei, mas optou por não deixar discutir e votar as Propostas apresentadas.

Consideram os vereadores do Partido Socialista que, de forma autoritária e com uma visão distorcida, ignorando a Lei e menosprezando o voto de quem nos elegeu, não foram autorizadas a discussão e votação de assuntos que respondem às necessidades sentidas pelos nossos munícipes. 

Numa Semana Participativa, como foi publicitada, este posicionamento por parte do Presidente da Câmara da Moita é impedir a participação; é não ser coerente com o Poder Local Democrático que, como afirma a Constituição da Republica, visa a prossecução dos interesses próprios das respetivas populações.

O Partido Socialista reitera a confiança nos seus vereadores e lamenta a forma como foram tratadas as aspirações dos munícipes. 

Os eleitos do Partido Socialista continuarão, sempre, a ouvir os munícipes e a apresentar propostas que correspondam às pretensões destes, em coerência com aquilo que defenderam nas eleições: POR UM CONCELHO MELHOR. 

29 de Janeiro de 2018

Partido Socialista