Recomendação para Transmissão Online das Assembleias Municipais
Num momento em que muito se fala do afastamento entre os eleitores e os eleitos, é necessário que os membros desta Assembleia Municipal permitam que os seus trabalhos cheguem até um maior número dos seus eleitores. Está na hora de facilitar o acesso à informação, aos meios de decisão, independentemente dos munícipes estarem disponíveis para assistir presencialmente a estas sessões, como as reduzidas presenças o atestam.
Se é verdade que estas sessões são públicas, o acesso às mesmas deve ser facilitado, tomando em linha de conta a maneira de viver do cidadão na actualidade.
Podemos tomar como exemplo o início recente das transmissões da Assembleia Municipal de Celorico da Beira, da Assembleia Municipal da Guarda e, já há algum tempo, da nossa vizinha Assembleia Municipal do Barreiro, onde os custos são praticamente nulos.
Hoje em dia, os meios de ligação à internet permitem fazer transmissões em directo para todo o mundo sem grandes gastos, recorrendo à capacidade técnica dos trabalhadores da autarquia.
Assim, a Assembleia Municipal da Moita, reunida em sessão ordinária no dia 28 de Fevereiro de 2014.
1. Recomenda à Câmara Municipal a disponibilização de meios necessários para transmitir as suas sessões, ordinárias e extraordinárias, em directo, através da Internet, nos formatos de vídeo e áudio, acessível a todos os cidadãos, utilizando para isso os meios técnicos e humanos do município;
2. Delibera que as sessões da Assembleia Municipal possam ser transmitidas em directo por um Órgão de comunicação social local ou regional que manifeste interesse para a respectiva transmissão;
3. Recomenda à Câmara Municipal a disponibilização, para consulta a qualquer cidadão o áudio e vídeo registados durante as suas sessões no website do município ou em outro criado propositadamente para o efeito.
Moita, 28 de Fevereiro de 2014”
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Submetida a recomendação a votação foi a mesma aprovada por unanimidade com trinta e um votos