Baixa da Banheira mais uma vez penalizada
No terminar de 2003, na última reunião da Assembleia. de Freguesia da Baixa da Banheira, o ponto da ordem de trabalhos que maior relevo teve prendeu-se com a discussão e votação das Opções do Plano e Orçamento para. 2004, apresentados pelo executivo em exercício na Junta. Assim, à imagem do que já sucedera na apresentação de idênticos documentos para o exercício de 2003, o Grupo de Autarcas do Partido Socialista viu-se “forçado” a concluir que o conteúdo dos referidos documentos correspondia a uma nova e mera decalcagem de planos e orçamentos passados. Desse modo, votou contra a proposta apresentada. Alguns dos aspectos sobre os quais incidiu especialmente a posição dos Socialistas foram: No que respeita ao Orçamento em si mesmo, verifica-se que as despesas de investimento se traduzem em 10.600 €, ou seja 2,7% do total das despesas previstas. Se a isto se adicionar que o Orçamento no seu todo é inferior a 1% do Orçamento Municipal, pode-se concluir, até atendendo ao histórico existente, pela manutenção do défice de confiança do executivo camarário na capacidade interventiva do executivo da junta de Freguesia da Baixa da Banheira, pois não se registam (pelo contrário) acréscimos nas transferências de verbas. Ou de outro modo, pode-se concluir que capacidade reivindicativa do Executivo está esgotada e direccionada para o que não interessa, rapidamente se transformando em submissão, silêncio cúmplice ou até incapacidade de persuasão quando o interlocutor se chama C.M. Moita. No tocante ao Plano de actividades, constata-se em primeiro lugar que não reflecte um conjunto de opções estratégicas gerais, não ousando, igualmente, constituir um catalizador para o estímulo intrínseco ao cidadão e aos agentes económicos, sejam eles particulares ou colectivos. Mas para além da gravidade de não se vislumbrar uma lógica estruturada de actuação, com cabeça, tronco e membros, uma análise mais detalhada sobre o documento levanta ainda outras questões pelo menos tão graves quanto aquelas. Com feito, um documento que diz “Estaremos disponíveis a encontrar soluções de desenvolvimento para a Freguesia com o Comércio Local e Serviços” e não diz, Promoveremos encontros trimestrais (p.e.) junto do tecido produtivo da Freguesia garantindo a criação de plataformas de consenso viáveis e geradoras de benefícios para os interessados e população em geral; Um documento que diz: “Estaremos disponíveis para em conjunto com a Câmara efectuar possíveis contactos com as empresas de transporte, TST e TCB, no sentido de alargar os serviços presta-dos, de forma a melhor servir os nossos munícipes.” E não diz: Despoletaremos no primeiro semestre de 2004 reuniões entre a Junta, o Município, os TST e os TCB, onde apresentaremos estudos que provam a viabilidade do alargamento do nº e percurso actual das carreiras, e modo a que no prazo máximo de 18 meses possam estar assegurados melhores meios de trans-porte à nossa população. Um documento que diz prever a “realização de um novo levantamento sobre a realidade dos pátios e casas desactivadas que podem criar situações de risco para a saúde pública.” e que não diz que todos os anos se propõe ao mesmo sendo que os resultados são nulos ano após ano;
Um documento que utiliza que por vezes a 1ª pessoa, desconhcendo-se se tal facto quererá revelar falta de solidariedade dos demais elementos lo executivo perante o iluminado defensor da respectiva ideia;
Um documento que critica os sucessivos por discriminação, e que não é capaz de assumir que os poucos equipamentos do nosso Concelho estão do lado de lá do Concelho, ou seja na Moita, ou especialmente fora dele (em Concelhos vizinhos), não conseguindo descortinar aí a responsabilidade dos sucessivos executivos camarários;
Um documento, produzi-do por um executivo que pede bom senso e compreensão aos partidos de oposição e não cumpre com o Direito de Oposição na produção do mesmo.
Um documento que não estabelece metas, que não mensura objectives, só pode ser um documento que não sabe a que se propõe e o que propõe.
Ora um documento assim só pode ser um documento sem rumo. Entendem por isso, os autarcas do Partido Socialista, que Opcões do Plano e Orçamento agora apresentados pelo poder Local em exercício para Vila da Baixa da Banheira e para os que nela vivem, é absolutamente penalizador, marginalizando invariavelmente a Vila mais populosa cio Concelho da Moita.
Grupo de Autarcas do Partido Socialista da Baixa da Banheira
In. Jornal O Rio n.º 147