Declaração política de balanço de mandato 2009-2013 dos vereadores PS na CMM

Como 1º candidato pelo PS às eleições para a Câmara Municipal da Moita em 2009 quero hoje, na última reunião pública de câmara deste mandato dizer umas palavras em jeito de balanço do que foram estes 4 anos.

Disponibilizámo-nos para ter pelouros, mesmo sem tempos permanentes, entendendo que todos não seríamos demais para fazer por este concelho. No meu caso propus, ao Sr. presidente da câmara reeleito, a criação e atribuição do Pelouro do Provedor do Munícipe, apresentando-lhe um projeto, e comprometendo-me a ser isento e fiel aos princípios da solidariedade ente eleitos e munícipes, e que seria um sinal de coragem e desprendimento partidário de todo o executivo, face a que era um cargo entregue à oposição democrática.

Infelizmente nada nos foi entregue nem aceite a proposta de Provedor.
Lamento sinceramente que a lógica partidário não tenha possibilitado uma prática (pelouros) que já fora seguida nesta câmara e que dera bons resultados.
Eu sei, e não concordo igualmente, que há câmaras de maioria PS que fazem o mesmo aos membros eleitos das oposições. Por isto defendi e defendo que esta lei da composição dos executivos deveria ser mudada.

Mesmo sem pelouros disponibilizámo-nos a discutir e a contribuir seriamente na construção dos Orçamentos e Planos, respeitando sempre a maioria legítima que a CDU tinha, dada pelo povo do concelho nas eleições. Infelizmente quando recebíamos o esboço destes documentos, estes já estavam mais do que definidos e firmados pela maioria. As reuniões chamadas de preparação não eram mais do que dar-nos a conhecer o que já estava consumado.

Defendemos as reuniões descentralizadas como foram realizadas, aí aceites consensualmente por todo o executivo. Defendemos um modelo de orçamento participativo, usando reuniões descentralizadas com a população para uma ampla discussão e participação dos munícipes na sua construção, bem como a utilização do site da câmara para este fim e para salvaguardar todos aqueles que não pudessem ou não se sentissem á vontade para o discutir nessas reuniões. O modelo que foi escolhido não correspondeu ao objetivo que propusemos e não passou de sessões de esclarecimento do que já estava definido, em nosso entender, não tendo havido efectiva envolvência e participação de todo o executivo. Foi pena.

Por tudo isto, pela nossa marginalização quanto a pelouros, por mais simples que pudessem ser, pela não inclusão verdadeira dos vereadores da oposição na construção dos orçamentos e planos, agravado em que estes não representavam minimamente o que sentimos podiam e deviam conter em vários domínios, votámos sempre contra estes documentos, que estavam longe do que pensávamos para o nosso concelho.
Não concordo que, lá porque quem tem maioria é a CDU e esta força política tenha legitimamente, repito, e um programa a cumprir nas grandes linhas, este não pudesse em muitos sectores da atividade municipal ser melhorado com o nosso contributo. Melhor saneamento básico, melhor higiene pública, melhores serviços e equipamentos coletivos de lazer, de desporto ou de cultura, melhores caminhos e acessibilidades gerais, defesa da água como bem público, apoio ao desenvolvimento e sobrevivência da economia local e sentido social solidário com as populações do nosso concelho não são exclusivos de ninguém e têm naturalmente a unanimidade de todos os eleitos.

Sobre os quadros de pessoal sempre nos abstivemos, pois dissemos e consideramos (não culpamos apenas este mandato pois tal é derivado de anteriores também, uns mais que outros) que não existem pessoas a mais, existe sim, em nosso entender, excesso de quadros superiores e pessoal administrativo, e falta de pessoal operacional. Com mais pessoal operacional podia-se fazer muito mais pelas populações.
Sempre dissemos que os equipamentos podiam também ser melhor otimizados. Dou como exemplo camionetes, e motoristas, que ficam um dia inteiro paradas a apoiar uma intervenção e que só laboram para levar o pessoal de manhã, ao almoço e à tarde.

Preocupados essencialmente com as populações, fortemente fustigadas com medidas de agravamento e empobrecimento das suas vidas pelos governos neste mandato, propusemos uma maior solidariedade do município com os nossos munícipes, sabendo que isso significaria um sacrifício financeiro e que outras coisas teriam que deixar de ser feitas ou reduzidas, desde que menos essenciais. Assim propusemos, e  logo no 1º ano do mandato, que dos 5% que a câmara recebe do IRS dos nossos munícipes, de acordo com a lei, que 1% fosse atribuído aos mesmos. Também propusemos a redução, nem que fosse em meio ponto, nas taxas de IMI, reforçado novamente neste último ano em que sabemos que foram os imóveis avaliados em média em cerca de 2 a 3 vezes mais. Também propusemos a isenção da taxa de Derrama para valores de negócio acima dos estabelecidos, em defesa essencialmente das micro e pequenas unidades empresariais, em maioria de exploração familiar. Sabemos que compete aos governos centrais resolver estes problemas, mas não os resolvendo podíamos e devíamos fazer algo mais localmente.
Votámos contra os valores de taxas e licenças, pois considerámos desajustados para os tempos de crise que atravessamos. Algumas já foram entretanto reduzidas face à realidade (caso dos mercados). Tínhamos razão.

Participámos com propostas na elaboração dos regulamentos de tarifas de água, saneamento básico e afins, e resíduos sólidos, para que as tarifas social e a familiar pudessem chegar a mais famílias, aumentando-se os valores e abrangência de seleção. A maioria aceitou rever e alterou mesmo os valores mas estes são manifestamente insuficientes ainda.
Sabemos das dificuldades financeiras porque passa esta e a maioria das câmaras deste país e do estrangulamento no financiamento do governo central a que elas estão sujeitas, mas é nestas alturas que temos de decidir e sacrificar o acessório em prol do essencial. Não basta falar, reclamar, é preciso fazer algo também, entendemos. Ser solidários.

Os vereadores do PS sempre consensualizaram as moções e críticas aos governos que atravessaram esta mandato, mesmo ao governo PS entre 2009 e 2011, sempre que a nosso consciência assim o ditava e sem sectarismo partidário. Tivemos sim discussões e consensualizámos vários textos de documentos.

Apoiámos e aprovámos 99% das propostas levadas a reunião de câmara, o que é um facto normal de gestão. Atribuição e desistências de bancas nos mercados, subsídios às nossas colectividades e escolas, e actividades/eventos  especiais das mesmas, pequenas alterações a loteamentos, libertação de garantias bancárias sobre obras no final do tempo legal, etc, preenchem em esmagadora maioria as ordens de trabalho e qualquer eleito de qualquer partido as validaria.

Mas batemo-nos por exemplo, tendo-nos abstido por isso, por um maior debate público sobre o projeto do Açude da Moita, em que pessoalmente entendo se poderia ter feito mais e aquele espaço ter um melhor aproveitamento pelos munícipes.
Igualmente por se encontrar uma solução para o Palacete da Fonte da Prata e para a degradação que o parque urbano nas zonas antigas, históricas mesmo, em especial em Alhos Vedros e na Moita, mas não só. As soluções que se vislumbram, mais breves ou mais demoradas, tomadas no final do mandato revelam que não eram preocupações só nossas.

Fizemos propostas alternativas ao Regulamento das Hortas Municipais, infelizmente rejeitadas. Não se resolveu todavia a problemática das existentes nem se evoluiu para mais hortas, em sítios corretos e com regras capazes, e que muito jeito dariam a muitos extratos da população mais carenciada e idosa necessitada de ocupação e bens de subsistência.

Entendemos e disso fomos falando ao longo do tempo, para além de termos contribuído com pressão sobre o governo PS anterior, para que o anterior quartel dos bombeiros fosse adquirido a estes para futuras instalações das forças de segurança na Moita, que se deveria talvez ter feito pressão contínua maior para que aquele espaço não estivesse nas condições de ruína e insalubridade que estão. Devíamos ter feito mais, mobilizando a opinião pública, não dando descanso aos governos. É da segurança das populações que falamos.

Batemo-nos pela criação do Conselho Municipal da Juventude, contemplado na lei, sempre evitada e adiado. Dissemos que se a lei não agrada se podia e devia ter criado um Conselho que cumprisse os mínimos da lei e se adicionassem órgãos consultivos e participativos para o mais alargado leque de organizações menos formais de juventude. Basta ir à Internet e ver largas dezenas de conselhos de juventude que por este país fora existem, que se adaptaram à referida lei e têm a juventude a participar ativamente na vida comum municipal. Infelizmente, e, tendo o Sr. presidente prometido que até final do mandato pensava ter isto como uma realidade, é com pena que vemos que no concelho da Moita não existe ainda um Conselho Municipal da Juventude. Considero uma derrota democrática.

Muito mais haveria para dizer, não vos faço perder mais tempo, resta-me dizer que pese o bom e o menos bom havido, lidei com pessoas de quem vou ficar amigo, que defendem valores, mesmo que diferentes dos meus em muitas coisas, mas que em termos de concelho não são assim tantas as diferenças. A todos, os que me acompanharam no projecto que encabecei, e os outros, os que continuarão e aqueles que agora, como eu, vão sair, desejo o melhor em termos pessoais.

António Duro

Vereador PS na CMMoita