Incapacidade da Câmara Municipal da Moita faz com que Alhos Vedros perca 1 milhão de euros de investimento na frente ribeirinha
Em novembro de 2019 a Câmara Municipal da Moita aprovou o projeto para a requalificação ambiental da envolvente à caldeira de Alhos Vedros.
Anunciado como um projeto que previa uma intervenção de desassoreamento de um troço do canal de aproximação ao cais, a reabilitação da caldeira, a melhoria das condições de circulação de água dos lagos do Parque das Salinas, e a melhoria do comportamento das valas de drenagem existentes nos lados sul e oeste do Parque das Salinas, a realidade dois anos volvidos é a de um projeto que não saiu do papel por falta de capacidade da atual maioria.
Num exercício de desresponsabilização infelizmente habitual, a atual maioria atribui a responsabilidade à APA.
As duas soluções apresentadas à APA para a deposição de dragados foram recusadas por não serem admissíveis de acordo com o previsto no regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, inviabilizando uma importante intervenção de desassoreamento na zona ribeirinha de Alhos Vedros.
A APA limitou-se porém a fazer o que lhe competia, garantindo o cumprimento da legislação ambiental. Pelo contrário, a Câmara é que não foi capaz de apresentar uma solução adequada.
Está ainda em causa a candidatura já aprovada a fundos comunitários, que iriam financiar a 50% um investimento próximo de 1 milhão de euros. Uma vez que face aos prazos dos quadros comunitários, os concursos tinham de ter sido lançados até 2020, a incapacidade da autarquia em apresentar uma solução viável determinou a perda do financiamento.
E mesmo num quadro comunitário já de si modesto, a autarquia não conseguiu aproveitar a oportunidade para concretizar uma intervenção importante.
Se a Câmara desvaloriza com a possibilidade de uma candidatura no próximo quadro comunitário, o que é facto é que a perda deste financiamento é irrecuperável, e o adiamento de uma intervenção de desassoreamento um prejuízo considerável para a zona ribeirinha de Alhos Vedros, porque a consequência é o agravar um problema já existente.
A falta de capacidade para levar a cabo este projeto e a desvalorização da sua não concretização são reveladores da incapacidade de quem governa os destinos do concelho há mais de 40 anos para levar a cabo uma política que valorize o património ribeirinho que é uma das nossas maiores riquezas. E a condução do processo demonstra uma visão pequena e esgotada desta parte tão importante do território. O concelho da Moita precisa de uma estratégia coerente para a sua zona ribeirinha, que tem de ser tratada como um elemento estruturante para o seu desenvolvimento. Esta é uma mudança que faz falta.
Moita, 26 de maio de 2021
João Palma
